1. Informação preliminar

A FUNDACIÓ EURECAT considera a sua informação pessoal muito importante e, por isso, todos os seus dados serão processados de forma confidencial e segura. A FUNDACIÓ EURECAT compromete-se a assegurar a privacidade da sua informação pessoal em todos os momentos e a não solicitar informação desnecessária.

Para aceder ao nosso website não necessita de fazer um registo prévio. Se quiser solicitar mais informação, pode contactar-nos através do formulário disponível no nosso website, dando o seu consentimento à nossa política de privacidade, que deverá aceitar para registar o seu consentimento expresso dos dados a processar para os fins especificados.

Segundo o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016, para a proteção dos indivíduos relativamente ao processamento de dados pessoais e à livre utilização de tal informação e à Ata 3/2018 de 5 de dezembro, na proteção de dados pessoais e garantia de direitos digitais, apresentamos a informação sobre o processamento de dados através desta Política de Privacidade.

2. Quem processa os dados?

Entidade: FUNDACIÓ EURECAT (a partir de agora referido como “Eurecat“)

Número de Identificação Fiscal (NIF): G66210345

Morada: Parc Tecnològic del Vallès. Avinguda Universitat Autònoma, 23 – 08290 Cerdanyola del Vallès

Email do Departamento Legal: legal@eurecat.org

Número de telefone: + 34 93 238 14 00

3. Gabinete de Proteção de Dados

O endereço de email do Gabinete de Proteção de Dados é: dpo@eurecat.org .

4. Quais dados são colhidos, qual é o propósito e por quanto tempo permanecem arquivados?

5. A quem serão divulgados os dados?

Os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros, a menos que haja uma obrigação legal para connosco de fazê-lo, ou que o utilizador nos forneça o seu consentimento expresso. Caso os dados sejam cedidos a colaboradores, patrocinadores (ou outros) de atividades da Eurecat, será solicitado o seu consentimento expresso no momento do registo.

6. Os dados são transferidos internacionalmente?

Não haverá transferência de dados para países fora da União Europeia.

7. Quais são os seus direitos como utilizador e como pode exercê-los?

• Direito de acesso aos dados

Enquanto utilizador, pode questionar-nos sobre para que finalidade são solicitados os seus dados pessoais.

Pode também solicitar-nos informações sobre a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais, o período de tempo durante o qual são armazenados, os seus direitos enquanto utilizador, a transferência dos dados para um país terceiro ou uma organização internacional, a existência de decisões automáticas ou perfis no site, entre outros.

• Direito de retificação dos dados

Se os dados pessoais que forneceu estiverem incorretos ou incompletos, o utilizador tem o direito de retificá-los ou completá-los. Por favor contacte-nos e iremos retificar os dados de acordo com o seu pedido.

• Direito à limitação do tratamento

Como utilizador pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:

• Se questionar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão.
• Se o tratamento for ilícito mas não pretender que os seus dados sejam apagados, mas sim que a sua utilização seja restringida.
• Se já não for necessária a utilização dos dados para efeitos de tratamento, mas forem necessários para a declaração, exercício ou defesa de ações judiciais.

• Direito ao apagamento dos dados

O utilizador pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados imediatamente. A Eurecat está obrigada a apagar imediatamente os dados que já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos. Além disso, o utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados se mudar de opinião sobre o consentimento que concedeu, se se opuser ao tratamento e não houver motivos justificados para o mesmo, se os dados forem tratados incorretamente, se os dados tiverem de ser apagados para cumprir uma obrigação legal ou se os dados foram obtidos relacionados com uma oferta legal.

• Direito à informação

Caso tenha exercido o direito de retificação, apagamento ou restrição dos seus dados, somos obrigados a informar todos os destinatários a quem os seus dados pessoais foram divulgados dessa retificação, apagamento ou restrição do tratamento, a menos que tal se revele impossível ou implique um esforço desproporcionado.

Como utilizador, tem o direito de ser informado pelo regulador sobre quem são esses destinatários.

• Direito à portabilidade dos dados

O utilizador tem o direito de receber de um responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de os transferir para outro responsável, apenas se o tratamento de dados em causa se basear no consentimento ou num contrato e for realizado por meios automatizados. Tem o direito a que os seus dados sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal for tecnicamente possível.

• Direito de oposição

Como utilizador tem o direito de se opor ao uso dos dados pessoais que nos são disponibilizados, em qualquer momento, por motivos relacionados à sua situação pessoal.

O processamento de dados pessoais cessará de imediato, a menos que tenhamos motivos legítimos imperiosos para usá-los, se tais motivos prevalecerem sobre os seus interesses, direitos e liberdades ou se o processamento for para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

• Direito de retirar a declaração de consentimento relacionada com a proteção de dados

Como utilizador tem o direito de alterar sua declaração de consentimento relacionada à proteção de dados em qualquer momento. Esta alteração de decisão relativa ao consentimento não afetará a legalidade do tratamento que ocorreu com base no consentimento prestado antes da sua retirada.

• Decisões individuais automáticas, incluindo perfis

O utilizador tem o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automático, incluindo a criação de perfis, que tenha efeitos legais para si ou o afete significativamente de maneira semelhante.

• Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade reguladora

Enquanto utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade reguladora, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência, local de trabalho ou local de infração, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais implica uma violação do RGPD.

• Onde pode exercer os seus direitos?

Pode requerer o exercício dos seus direitos através do seguinte email: legal@eurecat.org

8. É obrigatório fornecer todas as informações solicitadas nos formulários de recolha de dados?

Relativamente aos formulários publicados no website, deverá preencher os campos marcados como “obrigatórios”. O não preenchimento dos dados pessoais solicitados ou apenas o preenchimento parcial pode significar que a Eurecat não conseguirá dar resposta aos seus pedidos e, por conseguinte, a Eurecat será isenta de qualquer responsabilidade por não prestar ou prestar apenas parcialmente os serviços solicitados.

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador à Eurecat devem ser informações atuais para que os registos estejam atualizados e isentos de erros. O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

9. Que medidas de segurança estão implementadas?

A Eurecat protege e utiliza os seus dados pessoais de acordo com os regulamentos em vigor sobre proteção de dados e serviços da sociedade da informação.

Implementámos as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais dos utilizadores e prevenir a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado aos mesmos, tendo em conta o estado da arte, o tipo de dados fornecidos e os riscos a que possam estar expostos, sejam eles decorrentes da ação humana ou de fatores físicos ou naturais, de acordo com o disposto no regulamento em vigor.